Termo de uso

O presente Instrumento particular de “Termo de Uso do Site da CAFÉ EAD pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.842.294/0001-09, com sede na Rua Henrique Dyck, 207, Sobrado 4, Boqueirão, Curitiba/PR, CEP 81750-250, visa regular os direitos e as obrigações relacionadas ao uso do Site da CAFÉ EAD, disponível em www.cafeead.com.br, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento do presente instrumento, tem-se que os termos a seguir, sempre que iniciados com letra maiúscula, terão o seguinte significado:

a. CONTEÚDO: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como vídeo-aulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, dentre outros;

b. SITE: ambiente da CAFÉ EAD acessível após o login disponível em www.cafeead.com.br;

c. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: medidas de segurança das informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO; 

d. VISITANTE: pessoa física que apenas acessa o site www.cafeead.com.br, sem a realização de um cadastro;

e. USUÁRIO: pessoa física que acessa e se cadastra para entrar em contato com a CAFÉ EAD.

2. OBJETO

Este Termos de Uso visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. O acesso e o uso no site é direcionado a pessoas físicas – USUÁRIO. Para que o USUÁRIO possa entrar em contato com a CAFÉ EAD pelo site é necessário realizar um cadastro prévio fornecendo voluntariamente suas informações pessoais, tais como seu nome, seu e-mail (obrigatório), seu telefone e seu endereço (Informações Pessoais).

3.2. A partir do cadastro o USUÁRIO tem seus dados registrados no Site e todas as informações de Cadastro fornecidas voluntariamente pelo USUÁRIO estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, nos termos da Política de Privacidade. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, o USUÁRIO deve acessar a Política de Privacidade da CAFÉ EAD; 

3.3. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no Site, a CAFÉ EAD não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo USUÁRIO, sendo também sua responsabilidade manter atualizados todos os seus dados pessoais e de contato, em especial informações relativas ao seu correio eletrônico (e-mail) e telefone;

3.4. Sendo constatado que o USUÁRIO forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, a CAFÉ EAD poderá cancelar o cadastro, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada lhe seja devido, em razão de tal cancelamento;

3.5. A CAFÉ EAD não disponibiliza o Conteúdo do Site em DVD, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas no Site;

3.6. O serviço disponibilizado no Site depende de algumas funcionalidades que são alheias ao controle da CAFÉ EAD, competindo ao USUÁRIO observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado;

4. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

4.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da CAFÉ EAD, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais;

4.2. O USUÁRIO se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

(ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencente a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da CAFÉ EAD ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

4.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nele inserir;

4.4. Todo conteúdo disponibilizado no Site, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, algoritmos, são de propriedade exclusiva da CAFÉ EAD ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais;

4.5. O USUÁRIO deverá utilizar o Site e todo o Conteúdo nele disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes no Site, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado no Site;

4.6. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Site, são de propriedade da CAFÉ EAD, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos;

5. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

5.1. Caso o USUÁRIO identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário no Site, poderá, imediatamente comunicar a CAFÉ EAD, no www.cafeead.com.br, aba CONTATO,  para que possa apurar a denúncia, ficando a CAFÉ EAD isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da CAFÉ EAD;

5.2. Ficará ao critério da administração da CAFÉ EAD a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas;

5.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DO QUERO ME FORMAR / CAFÉ EAD

6.1. A CAFÉ EAD não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site ou falhas no seu funcionamento;

6.2. A CAFÉ EAD utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por USUÁRIO no Site, entretanto, a CAFÉ EAD se exime de responsabilidade por eventuais  danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo USUÁRIO, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CAFÉ EAD;

6.3. A CAFÉ EAD não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de seu Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site;

6.4. A CAFÉ EAD poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar quaisquer alterações no Site que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao USUÁRIO em razão disso;

6.5. A CAFÉ EAD não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas do USUÁRIO na utilização e no acesso ao Site, relativas a equipamentos ou sistemas operacionais nem por mau funcionamento inerente às falhas na conexão.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO

7.1. Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes;

7.2. Eventual falha da CAFÉ EAD em exigir quaisquer direitos ou disposições neste Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais;

7.3. A CAFÉ EAD poderá, a qualquer tempo e autonomamente, alterar este Termo de Uso. A alteração será publicada no site www.cafeead.com.br e será comunicada ao USUÁRIO pelo e-mail indicado em seu cadastro. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site, de forma que a continuidade da utilização do Site representará seu consentimento com os novos termos, estando automaticamente a eles vinculados. 

8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1. O presente Termo de Uso é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Instrumento. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 22.10.2020